No último dia 4 de novembro de 2024, o Consórcio SP + Escolas, liderado pela construtora Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda, venceu o segundo leilão para a Parceria Público-Privada (PPP) voltada à construção e manutenção de escolas estaduais em São Paulo.
A proposta de R$ 11,5 milhões mensais do consórcio
apresentou um deságio significativo de 22,51% sobre o valor estipulado,
configurando-se como uma vitória para o governo paulista no sentido de reduzir
custos enquanto promove a ampliação da rede escolar estadual (G1).
Esse projeto é parte de uma estratégia mais ampla do governo Tarcísio de Freitas para terceirizar serviços não pedagógicos nas escolas estaduais. O objetivo declarado é melhorar a infraestrutura e permitir que os gestores educacionais se concentrem exclusivamente nas atividades pedagógicas.
No Lote Leste, por
exemplo, o projeto prevê a construção de 16 novas unidades escolares,
abrangendo tanto a Grande São Paulo quanto o interior do estado. Cabe às
empresas contratadas a responsabilidade por serviços como manutenção, limpeza,
vigilância, portaria e jardinagem, enquanto o Estado mantém a gestão pedagógica.
No entanto,
a implementação desse modelo gerou uma série de protestos de estudantes e
sindicatos, que criticam a terceirização de serviços dentro das escolas como
uma forma de privatização da educação pública. Durante o leilão, houve uma
mobilização em frente à B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, resultando em
confrontos entre manifestantes e a Polícia Militar. Críticos argumentam que
essa política pode comprometer a qualidade do ensino e as condições de trabalho
dos profissionais da educação, considerando que a introdução de atores privados
nas escolas pode gerar conflitos de interesse e levar à precarização de funções
essenciais para o ambiente educacional.
Em defesa do projeto, o secretário de Educação, Renato Feder, afirmou que as manifestações são parte legítima da democracia, mas destacou que a maior parte dos professores e estudantes apoia a PPP. Segundo Feder, o modelo de terceirização foi cuidadosamente planejado para aprimorar a infraestrutura escolar e facilitar o foco dos gestores nas atividades pedagógicas.
Para o secretário,
essa divisão de responsabilidades permite uma gestão mais eficiente e menos
sobrecarregada, garantindo que os profissionais de educação possam se dedicar
mais intensamente ao aprendizado dos alunos (UOL Notícias).
Este leilão
é apenas uma parte do projeto mais amplo de PPP Novas Escolas, que visa a
construção de 33 novas unidades em 29 municípios do estado, com um investimento
total que gira em torno de R$ 2,1 bilhões. O primeiro leilão dessa série
ocorreu em 29 de outubro, no qual o Consórcio Novas Escolas Oeste SP saiu
vencedor e será responsável pela construção de 17 escolas no Lote Oeste.
O debate em torno da terceirização de serviços nas escolas estaduais de São Paulo evidencia diferentes perspectivas sobre a gestão e a qualidade da educação pública. De um lado, há uma visão que enxerga essa mudança como uma modernização e uma resposta à crescente demanda por eficiência no setor público. De outro, estão aqueles que temem que essa política possa abrir as portas para uma maior intervenção privada em áreas que, segundo eles, deveriam ser integralmente geridas pelo Estado, mantendo-se assim o caráter público da educação.
Esse
embate reflete questões mais amplas sobre o papel do Estado na garantia de uma
educação pública e de qualidade e como o uso de recursos públicos pode impactar
o acesso à educação para todos.
Fontes
Consultadas:
- "Leilão
das escolas: Consórcio SP + Escolas leva 2° lote por R$..." G1.
Publicado há 3 dias. O Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa
Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda, venceu o leilão de privatização
do segundo lote de construção e manutenção de 16 escolas públicas
estaduais em São Paulo, por R$ 3,25 bilhões.
- Folha de S.Paulo. "O
que se sabe sobre a terceirização de serviços não pedagógicos em..."
Publicado em 12 de junho de 2024. O governador Tarcísio de Freitas leiloou
o primeiro lote de uma parceria público-privada para administrar serviços
de manutenção de 33 novas escolas estaduais de São Paulo. Segundo o
governo, as empresas atuarão em áreas como limpeza, alimentação e
vigilância, sem interferência na parte pedagógica.
- UOL Notícias. "Sob
protesto, Tarcísio faz leilão do segundo lote da PPP das escolas."
Publicado há 3 dias. O governo do Estado de São Paulo realizou o segundo
leilão na Bolsa de Valores (B3) para a PPP, responsável pela construção,
manutenção, conservação predial, gestão e operação dos serviços não
pedagógicos do Lote Leste, que inclui escolas em 16 municípios paulistas.
- Agência São Paulo. "Maratona
de Leilões: Consórcio SP + Escolas vence o segundo lote do..."
Publicado há 3 dias.